CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA – TESOURO DA MODA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Compra regulamentam exclusivamente a relação comercial entre a Tesouro da Moda e os Utilizadores que realizem compras através da loja online tesourodamoda.com. A utilização deste site e a compra de produtos implica a aceitação integral e sem reservas destas condições. A Tesouro da Moda reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos em qualquer momento, sendo a versão aplicável aquela em vigor no momento da realização da encomenda.

2. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL E ACEITAÇÃO
Toda a informação relativa aos produtos, incluindo descrições, características, preços e disponibilidade, é apresentada no site tesourodamoda.com. A Tesouro da Moda empenha-se em garantir a exatidão desta informação, mas não pode assumir responsabilidade por eventuais erros não intencionais ou ocasionais. A conclusão do processo de compra, com a confirmação final da encomenda pelo cliente, constitui uma aceitação expressa e vinculativa destas condições e do preço dos produtos selecionados. O cliente receberá imediatamente uma confirmação da encomenda por correio eletrónico, que deve conservar.

3. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços apresentados no site tesourodamoda.com incluem o IVA à taxa legal em vigor e quaisquer outros impostos aplicáveis. Os preços são expressos em Euro (€) e são válidos exceto por erro manifesto. A Tesouro da Moda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as encomendas já confirmadas serão honradas ao preço vigente no momento da sua aceitação.
Os métodos de pagamento aceites serão claramente indicados durante o processo de checkout no site. O pagamento da totalidade do valor da encomenda (produtos e portes de envio) é exigível no momento da sua confirmação. A validação da encomenda pela Tesouro da Moda está condicionada à autorização do pagamento pelas entidades financeiras envolvidas.

4. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS E ENTREGAS
Uma vez confirmado o pagamento, a Tesouro da Moda procederá ao processamento e expedição da encomenda. Os prazos de entrega indicados no site são estimativos e para informação, contando-se em dias úteis. A Tesouro da Moda não pode ser responsabilizada por atrasos decorrentes de fatores fora do seu controlo direto, como eventos de força maior ou atrasos dos operadores logísticos. Os riscos associados aos produtos são transferidos para o cliente no momento da sua entrega física. É da responsabilidade do cliente verificar o estado das mercadorias no ato da receção e notificar quaisquer anomalias ao transportador e à Tesouro da Moda no prazo mais curto possível.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES
Em conformidade com a legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo legal para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificação, a partir da data de receção dos produtos. Para exercer este direito, o cliente deve notificar a Tesouro da Moda da sua decisão de forma inequívoca, através dos meios disponibilizados no site tesourodamoda.com.
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso, com todas as etiquetas, embalagens e acessórios, no prazo estabelecido. O cliente suporta o custo e o risco associados ao envio da devolução, salvo disposição em contrário ou caso se trate de produtos defeituosos ou incorretos. A Tesouro da Moda procederá ao reembolso de todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega padrão (exceto custos adicionais por opção de entrega diferente da padrão), no prazo máximo legal, utilizando o mesmo método de pagamento original, desde que os produtos tenham sido devolvidos conforme estipulado.

6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Os produtos comercializados pela Tesouro da Moda beneficiam da garantia legal de conformidade para bens de consumo, nos termos definidos pela lei. Perante uma falta de conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições legalmente previstas.
A responsabilidade da Tesouro da Moda, em qualquer caso, estará limitada ao valor total da encomenda em causa. A Tesouro da Moda não será responsável por danos indiretos, emergentes ou por perda de lucros.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente para a gestão da compra são tratados pela Tesouro da Moda na sua qualidade de responsável pelo tratamento, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. As informações recolhidas são necessárias para o processamento da encomenda, gestão da entrega, faturação e apoio ao cliente. Os dados podem ser utilizados para fins de marketing direto apenas com o consentimento expresso do cliente. O cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados, que poderá exercer contactando a Tesouro da Moda através dos canais indicados no site.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO SITE
Todos os elementos do site tesourodamoda.com (tais como textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, áudios, software e a sua apresentação geral) são propriedade da Tesouro da Moda ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada destes conteúdos para fins comerciais é expressamente proibida.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições Gerais de Compra são regidas e interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro judicial da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. INFORMAÇÕES E CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com estas condições ou com as suas encomendas, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Tesouro da Moda através dos canais de contacto disponibilizados no website tesourodamoda.com.